Tudo o que sua obra precisa para ficar regular
Da primeira declaração no SERO até a Certidão Negativa de Débitos em mãos. Cada serviço pode ser contratado isoladamente ou como parte de um processo completo de regularização.
Regularização de obra na Receita Federal
Toda construção no Brasil, residencial, comercial, reforma ou ampliação acima de determinado valor, precisa ser declarada à Receita Federal e ter o INSS da mão de obra apurado. Esse processo passa por três frentes conectadas: o CNO, a aferição no SERO e a emissão da CND. Sem essas etapas concluídas, o proprietário não consegue vender o imóvel, financiá-lo, averbar a construção no cartório nem obter o habite-se junto à prefeitura.
Cuidamos de todo esse caminho de ponta a ponta, analisando a situação atual da sua construção e montando um plano que aplica todos os benefícios legais disponíveis antes de qualquer valor ser enviado à Receita.
Redução legal do INSS da obra
Quando uma obra é declarada no SERO, o sistema calcula o INSS de forma automática, aplicando uma tabela padrão de custo por metro quadrado. A própria legislação, principalmente a IN RFB 2.021/2021 e o artigo 47 da Lei 8.212/1991, prevê reduções legítimas que o sistema não aplica sozinho.
Entre os benefícios que costumam passar despercebidos estão o fator social, o fator de ajuste, o desconto por mão de obra própria, o abatimento por materiais pré-moldados e a decadência para obras antigas. Aplicados corretamente, podem reduzir o valor devido em até 73%.
CND de obra
A Certidão Negativa de Débitos (CND) de obra comprova que não existem débitos de INSS pendentes relacionados à construção. Ela é exigida para vender o imóvel, financiar, averbar a construção no cartório e, em muitos municípios, para obter o habite-se definitivo.
Para emitir a CND, a obra precisa estar com o CNO regularizado e a aferição no SERO concluída. Cuidamos de todo o processo, com validade de 180 dias na certidão final.
CNO, Cadastro Nacional de Obras
O CNO é o cadastro que a Receita Federal exige para identificar cada obra de construção civil no país. Um CNO aberto com dados incorretos costuma ser a origem de boa parte dos problemas que aparecem depois, como aviso de cobrança ou negativa de CND.
Cuidamos da inscrição de obras novas, da retificação de cadastros existentes e da baixa de obras já concluídas, encerrando formalmente a obrigação perante a Receita Federal.
SERO, aferição de obra
O SERO é o ambiente onde a Receita Federal apura o valor do INSS devido pela mão de obra empregada na construção. É a etapa mais decisiva do processo, porque é aqui que entram, ou deixam de entrar, os benefícios legais que definem o valor final.
Conduzimos a aferição de forma completa, aplicando cada redução legal cabível ao caso antes de enviar a declaração final à Receita Federal.
Recebi um aviso da Receita Federal, ARO
O Aviso para Regularização de Obra (ARO) é a carta que a Receita envia quando identifica uma construção vinculada ao seu CPF ou CNPJ sem cadastro no CNO ou sem a aferição do INSS. Ignorá-lo pode gerar multa de até 225%, juros, correção pela Selic e bloqueio da CND.
Receber o aviso não significa pagar o valor máximo. Respondendo dentro do prazo, com a declaração correta, é possível regularizar a obra pagando apenas o que realmente é devido.
Habite-se, alvará e averbação de construção
Além da Receita Federal, o imóvel precisa estar em dia com a prefeitura e o cartório. O habite-se atesta que a construção segue o projeto aprovado e as normas de uso do solo. Já a averbação atualiza a matrícula do imóvel, fazendo constar oficialmente a construção existente.
Acompanhamos o licenciamento municipal e conduzimos a averbação junto ao cartório, sempre em conjunto com a regularização na Receita Federal.
O que todo mundo pergunta antes de contratar
Quanto custa para regularizar uma obra?
O valor depende do tamanho, da categoria e da situação documental da obra. Por isso, o primeiro passo é sempre um diagnóstico gratuito, sem compromisso, com proposta de valor fechado antes de contratar.
É possível reduzir o valor do INSS da obra?
Sim. A legislação prevê benefícios como fator social, fator de ajuste e decadência, que podem reduzir o valor devido em até 73% quando aplicados corretamente por quem conhece a norma vigente.
Recebi um aviso da Receita. O que fazer agora?
Esse aviso tem prazo de resposta. Respondendo dentro do prazo, com a aferição correta, você evita a multa de até 225% e o bloqueio da CND, pagando apenas o valor realmente devido.
Minha obra é antiga. Ainda preciso pagar INSS?
Obras concluídas há mais de cinco anos podem ter isenção total pela decadência, e obras iniciadas há mais de cinco anos podem ter isenção parcial, desde que comprovadas com a documentação correta.
Quanto tempo demora para sair a CND?
Com a documentação em ordem, a aferição no SERO costuma ser concluída em poucos dias úteis. Casos com pendências podem levar mais tempo, conforme o prazo informado na proposta.
Vocês atendem em todo o Brasil?
Sim. Todo o processo junto à Receita Federal é eletrônico, então atendemos qualquer cidade do país, de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento até uma repartição pública.
Construí sem alvará. E agora?
É uma situação comum e tem solução. Regularizamos a obra junto à Receita Federal e orientamos os próximos passos na prefeitura e no cartório para o imóvel ficar totalmente legal.
Não sabe por onde começar?
Conte a situação da sua obra pelo WhatsApp. Analisamos o caso e dizemos exatamente quais serviços você precisa, sem custo e sem compromisso.